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Foto: Beth Castelo from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

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Empresas voltam a poder ser multadas por riscos à saúde mental no trabalho

Por Tiago da Silva Cândido · 24 de setembro de 2026

Foto: Beth Castelo from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Fim de suspensão determinada pelo STF permite novamente sanções administrativas ligadas à NR-1.

As empresas voltaram a poder receber multas e outras sanções administrativas por descumprir regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas à saúde mental no trabalho.

90 dias

A retomada ocorreu na quarta-feira (23), após o fim de um prazo de 90 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O que as empresas precisam fazer

A NR-1 reúne normas gerais de segurança e saúde no trabalho.

Foto: Beth Castelo from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Durante os 90 dias, governo, empregadores e trabalhadores participaram de uma tentativa de conciliação, enquanto a discussão sobre as regras continuou no STF.

Direitos dos trabalhadores continuam válidos

A suspensão temporária das sanções administrativas não retirou direitos dos trabalhadores.

Onde denunciar irregularidades

A ligação é gratuita a partir de telefone fixo; chamadas de celular são cobradas.

Foto: Beth Castelo from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

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A Central Alô Trabalho atende de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.

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