Foto: Agência de Notícias do Acre/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
Estilo de vida
Por Tiago da Silva Cândido · 24 de setembro de 2026
Prefeitura ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e ficou abaixo dos mínimos de saúde e educação no primeiro quadrimestre.
Foto: Agência de Notícias do Acre/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
Segundo o tribunal, a despesa total com pessoal do Executivo municipal chegou a 54,29% da Receita Corrente Líquida, acima do teto de 54%.
8,43%
A prefeitura aplicou 8,43% das receitas em Ações e Serviços Públicos de Saúde, de acordo com o TCE-AC.
O tribunal também cobrou o envio das informações financeiras da área ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
A aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração de profissionais da educação básica foi de 67,05%, abaixo da cota mínima de 70%.
Na educação, Porto Acre destinou 10,65% à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, enquanto a exigência legal é de 25%, segundo o órgão de controle.
Foto: Agência de Notícias do Acre/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)