Depois que você registra um BO, o boletim vai para o delegado, que analisa o caso. Se há indício de crime, ele pode abrir um inquérito policial ou, nos crimes mais leves, um termo circunstanciado. Em alguns crimes, como ameaça, nada anda sem a representação criminal da vítima, que tem prazo de 6 meses. Já perda de documento, por exemplo, fica só registrada.
O caminho depende do tipo de fato registrado. A tabela abaixo resume as situações mais comuns e o que costuma acontecer em cada uma.
| Situação registrada | O que acontece depois | Precisa de ação da vítima? |
|---|---|---|
| Perda de documento, objeto ou fato sem crime | Fica só registrado e serve como comprovante | Não |
| Crime de ação pública incondicionada (roubo, furto, homicídio) | A polícia investiga por conta própria, em inquérito | Não, mas o depoimento ajuda |
| Crime que depende de representação (ameaça, estelionato, lesão leve) | Só é investigado se a vítima autorizar | Sim, representar em até 6 meses |
| Crime de ação privada (calúnia, difamação, injúria) | A vítima entra com queixa-crime na Justiça | Sim, com advogado, em até 6 meses |
| Infração de menor potencial ofensivo | Termo circunstanciado vai ao Juizado Especial Criminal | Depende do crime |
Registrei um boletim de ocorrência, e agora? O passo a passo
Depois do registro, o BO segue uma sequência que vai da delegacia ao Ministério Público e, às vezes, até o juiz. Nem todo boletim percorre todas as etapas: muitos param na análise inicial porque o fato não é crime ou falta informação.
- Registro: você relata o fato na delegacia ou na delegacia online e recebe o número do boletim, que serve para acompanhar o caso.
- Análise do delegado: a autoridade policial avalia se o relato descreve um crime e qual é o tipo de ação penal aplicável.
- Abertura do procedimento: conforme o caso, é instaurado inquérito policial, lavrado termo circunstanciado ou se aguarda a representação da vítima.
- Investigação: a polícia ouve vítima, testemunhas e suspeito, pede perícias, imagens de câmeras e outros documentos.
- Relatório final: o delegado conclui o inquérito e o envia ao Ministério Público, que é quem decide se há base para acusar.
- Decisão do Ministério Público: o promotor pode oferecer denúncia, pedir novas diligências, propor acordo ou promover o arquivamento.
- Processo na Justiça: se a denúncia for recebida pelo juiz, o investigado vira réu e começa a ação penal.
O caminho de um BO até a Justiça
1. Registro
Delegacia física ou online gera o número do BO
2. Análise
Delegado avalia se há crime e de que tipo
3. Investigação
Inquérito ou termo circunstanciado, depoimentos e provas
4. Ministério Público
Denúncia, acordo, novas diligências ou arquivamento
5. Justiça
Juiz recebe a denúncia e o processo começa
Em crimes que dependem da vítima, a etapa 3 só começa após a representação, feita em até 6 meses.
O que é inquérito policial e quanto tempo ele dura
O inquérito policial é a investigação conduzida pela Polícia Civil (ou pela Polícia Federal, em crimes federais) para apurar se o crime aconteceu e quem foi o autor. Ele é regulado pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e não é um processo: ninguém é condenado ou absolvido nessa fase.
Pelo artigo 10 do Código de Processo Penal, o inquérito deve terminar em 10 dias se o investigado estiver preso e em 30 dias se estiver solto. Na prática, quando o suspeito está solto e o caso é complexo, o delegado pede prorrogação ao juiz, e a investigação pode durar meses ou anos. Por isso, demora não significa que o caso foi esquecido.
Inquérito ou termo circunstanciado?
Para infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até 2 anos, a polícia costuma lavrar um termo circunstanciado (TCO), mais simples que o inquérito. O caso vai direto para o Juizado Especial Criminal, previsto na Lei nº 9.099/1995, onde é comum haver audiência de conciliação, composição dos danos ou transação penal antes de qualquer processo.
O que o Ministério Público pode fazer ao final
Recebido o inquérito, o promotor tem quatro caminhos principais. Pode oferecer denúncia, pedir mais diligências à polícia, promover o arquivamento por falta de provas ou propor um acordo de não persecução penal, criado pela Lei nº 13.964/2019 para crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a 4 anos, quando o investigado confessa.
Quando o BO depende de representação criminal: o prazo de 6 meses
Em crimes de ação penal pública condicionada, a polícia só pode investigar se a vítima manifestar formalmente que quer ver o autor processado. Essa manifestação é a representação criminal. Sem ela, o boletim fica registrado, mas não vira inquérito.
O artigo 38 do Código de Processo Penal fixa o prazo de 6 meses, contado a partir do dia em que a vítima descobre quem é o autor do crime, e não necessariamente da data do fato. Esse prazo é decadencial: passou, o direito se perde e o caso não pode mais ser investigado nem processado.
- Ameaça: prevista no artigo 147 do Código Penal, em regra depende de representação da vítima.
- Estelionato: desde a Lei nº 13.964/2019, também depende de representação, salvo quando a vítima é a administração pública, criança, adolescente, pessoa com deficiência mental, maior de 70 anos ou incapaz.
- Lesão corporal leve ou culposa: depende de representação pela Lei nº 9.099/1995, mas não nos casos de violência doméstica contra a mulher.
- Violência doméstica: a Lei Maria da Penha tem regras próprias; a delegacia da mulher orienta sobre o que segue sem depender da vítima.
Muitas vezes a representação já é feita no próprio BO, quando o atendente pergunta se você deseja representar contra o autor. Se não tiver feito, volte à delegacia dentro do prazo e peça para registrar a representação. Guarde o número do boletim para vincular os documentos.
Crimes contra a honra exigem queixa-crime
Calúnia, difamação e injúria entre particulares são, em regra, crimes de ação penal privada. O BO serve como registro e prova, mas quem leva o caso adiante é a própria vítima, por meio de uma queixa-crime apresentada por advogado ou defensor público diretamente à Justiça, também no prazo de 6 meses.
O que acontece quando alguém registra um BO contra você
Se alguém registrou um BO contra você, nada muda de imediato. O boletim é uma versão unilateral dos fatos e não equivale a acusação formal, condenação nem prova de culpa. O que pode vir depois é uma intimação para prestar depoimento, se o delegado abrir investigação.
Quando a pessoa faz BO, você fica sabendo?
Não existe aviso automático para quem foi citado em um boletim. Em geral, a pessoa só fica sabendo quando recebe intimação da delegacia para depor, quando é chamada a uma audiência no Juizado Especial Criminal ou quando a própria vítima conta. Muitos BOs nunca chegam ao conhecimento do citado porque não geram investigação.
O boletim de ocorrência pode prejudicar uma pessoa?
O BO, sozinho, não gera antecedente criminal nem “sujeira no nome”. Pela Constituição, ninguém é considerado culpado antes de condenação definitiva. Ainda assim, um inquérito em andamento pode aparecer em algumas consultas e pesar em seleções que exigem investigação social, como concursos de carreiras policiais. Se foi intimado, vá ao depoimento acompanhado de advogado ou procure a Defensoria Pública.
| Se você foi citado em um BO | O que fazer |
|---|---|
| Não recebeu nenhuma intimação | Nada é exigido; guarde provas da sua versão |
| Foi intimado a depor | Compareça com advogado ou defensor público |
| Foi chamado ao Juizado Especial | Leve documentos e avalie acordo com orientação jurídica |
| Acredita que o BO é falso | Reúna provas e avalie medidas criminais e cíveis |
E se o BO for falso?
Registrar ocorrência sabendo que o fato não aconteceu é crime. O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) prevê a comunicação falsa de crime, no artigo 340, e a denunciação caluniosa, no artigo 339, quando a falsa acusação provoca investigação contra alguém inocente. Quem foi alvo pode ainda pedir indenização por danos morais na esfera cível, com apoio de advogado.
Como saber se o BO foi validado ou está andando
No BO presencial, o boletim já sai registrado na hora, com número e cópia. No BO online, o registro passa por uma análise da Polícia Civil antes de ser confirmado, e a resposta costuma chegar por e-mail, com o boletim validado, um pedido de complemento ou a orientação para comparecer à delegacia.
- Guarde o protocolo: o número gerado no envio é o que permite consultar o andamento no site da delegacia online do seu estado.
- Confira o e-mail e o spam: pedidos de complemento sem resposta podem levar ao cancelamento do registro online.
- Ligue ou vá à delegacia: para saber se virou inquérito, informe o número do BO na delegacia responsável pela área do fato.
- Vítima tem direito à informação: você pode pedir para saber o número do inquérito e o andamento, e um advogado pode acessar os autos.
Cada estado tem seu próprio sistema e lista de crimes aceitos online. Na Bahia, o registro é feito pela delegacia virtual no site da Polícia Civil da Bahia; no Rio Grande do Sul, inclusive para quem está em Caxias do Sul, pelo portal da Polícia Civil do RS; em São Paulo, pela Delegacia Eletrônica. Acidentes de trânsito sem vítimas costumam ser aceitos online, mas crimes com violência normalmente exigem ida à delegacia.
Quem pode registrar o BO e até quando
Qualquer pessoa que tenha sofrido ou presenciado um fato pode registrar BO. A vítima é quem normalmente faz, mas também podem registrar o representante legal (pais de menores, curadores), testemunhas e, nos crimes que a polícia investiga por conta própria, qualquer pessoa que saiba do ocorrido.
Não existe um prazo fixo para fazer o boletim em si, mas esperar demais traz problemas. Nos crimes que dependem de representação ou queixa, valem os 6 meses a partir de quando se descobre o autor. Nos demais, corre a prescrição, que varia conforme a pena do crime. Além disso, provas como imagens de câmeras são apagadas em poucos dias.
Erros comuns depois de registrar um BO
- Achar que o BO basta: em ameaça, estelionato e lesão leve, sem representação o caso não é investigado.
- Perder o prazo de 6 meses: ele corre mesmo que você não saiba da regra, e não pode ser recuperado depois.
- Relato vago: sem data, local, nomes e descrição do autor, o delegado tem pouco para investigar.
- Não guardar provas: prints, áudios, comprovantes de transferência e contatos de testemunhas devem ser preservados e entregues.
- Ignorar intimações: faltar ao depoimento sem justificativa atrasa o caso e pode levar à condução coercitiva da testemunha.
Perguntas frequentes
Quanto tempo depois do ocorrido posso registrar um boletim de ocorrência?
Não há prazo para o registro em si, mas crimes que dependem de representação ou queixa têm prazo de 6 meses contados de quando a vítima descobre o autor. Nos outros casos, vale a prescrição, que varia conforme a pena.
Posso desistir depois de registrar o BO?
Depende do crime. Nos casos condicionados à representação, a vítima pode retirá-la até o oferecimento da denúncia, mas na violência doméstica isso só pode ser feito perante o juiz, em audiência. Em crimes de ação pública incondicionada, a investigação segue mesmo que a vítima desista.
Registrei um BO e nada aconteceu. O que fazer?
Procure a delegacia responsável com o número do boletim e pergunte se foi aberto inquérito e qual é o número. Confira também se você fez a representação, caso o crime exija. Se não houver resposta, um advogado pode pedir acesso aos autos, e também é possível buscar o Ministério Público.
O BO aparece na certidão de antecedentes criminais?
Não. O boletim de ocorrência não gera antecedente criminal. A certidão de antecedentes registra condenações, e regras sobre inquéritos e processos em andamento variam conforme o órgão emissor, por isso vale consultar diretamente o tribunal ou a polícia do estado.
Preciso de advogado para registrar um BO?
Não. O registro é gratuito e pode ser feito sem advogado. A orientação jurídica passa a ser recomendável quando você precisa apresentar queixa-crime, quando é intimado como suspeito ou quando quer pedir indenização. Quem não pode pagar deve procurar a Defensoria Pública.
