Mesário tem direito a duas folgas por dia de convocação nas eleições

Trabalhador convocado pela Justiça Eleitoral deve ser liberado pela empresa, sem desconto no salário.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, e trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários precisam ser liberados pelas empresas. A ausência para cumprir atividades eleitorais não pode ser registrada como falta comum ou injustificada, segundo orientações reunidas pela Redarbor Brasil, detentora da Catho.

A convocação pode incluir treinamento, trabalho no primeiro turno e, se houver, atuação no segundo turno. Para cada dia de convocação e participação efetiva, o profissional tem direito a dois dias de folga, sem perda de salário ou de outras vantagens.

Como são calculadas as folgas

O treinamento concluído de acordo com as regras da Justiça Eleitoral também é considerado um dia de convocação. Assim, quem fizer um dia de treinamento e trabalhar no primeiro turno poderá acumular quatro dias de descanso.

Se o mesário participar do treinamento e atuar nos dois turnos, o total pode chegar a seis dias de folga. A quantidade, porém, depende das atividades para as quais a pessoa foi convocada e da participação efetiva em cada uma delas.

Salário e comprovação da participação

A empresa não pode descontar do salário o dia em que o funcionário trabalhou na eleição. Gestores e responsáveis pelo controle de presença devem registrar a ausência de forma adequada, pois o trabalhador está atendendo a uma convocação da Justiça Eleitoral.

A comprovação deve ser apresentada com documentos disponibilizados pela Justiça Eleitoral, como a Declaração de Trabalhos Eleitorais. De acordo com Patricia Suzuki, diretora de RH da Redarbor Brasil, o ideal é que o empregado informe a convocação com antecedência para que a empresa organize eventuais mudanças de escala.

Quando os dias de descanso podem ser usados

O direito às folgas é do trabalhador, mas as datas devem ser definidas em conjunto com a empresa. Segundo a orientação divulgada, esse alinhamento ajuda especialmente equipes menores ou áreas em que a ausência de um profissional exige substituição.

Para se preparar, o RH pode identificar antecipadamente os convocados, receber a documentação e orientar as lideranças sobre as regras. Nas Eleições Gerais de 2022, mais de 1,7 milhão de mesários atuaram no país, conforme informou o Tribunal Superior Eleitoral.

Com informações de dcmais.com.br.

Foto de capa: Borowskki/Wikimedia Commons (Public domain)