Partidos propõem cobrar atendimento de não residentes na saúde pública de Portugal
Projeto do PSD e do CDS-PP prevê exceção para cuidados urgentes e vitais, mas exige documentação posterior.
O PSD e o CDS-PP apresentaram novamente uma proposta para restringir o acesso de estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Portugal. O projeto, entregue pelos partidos que apoiam o governo, prevê cobrança pelo atendimento ou apresentação de comprovante de cobertura dos cuidados de saúde.
A iniciativa foi noticiada em 26 de setembro de 2026 e retoma uma proposta que perdeu a validade após a convocação de eleições legislativas antecipadas. Os partidos afirmam que querem evitar o uso gratuito do SNS por pessoas que viajam a Portugal para obter tratamento; essa é a justificativa apresentada no projeto, não uma conclusão sobre todos os pacientes estrangeiros.
Quem seria afetado
Pelo texto, estrangeiros em situação irregular ou pessoas não residentes em Portugal teriam de pagar pelos cuidados recebidos, conforme a lei, ou comprovar que a assistência está coberta por outro responsável. Também precisariam apresentar documentos para identificação e contato. A proposta prevê mecanismos para identificar quem deve pagar, cobrar os custos e, quando necessário, exigir garantia ou pagamento antecipado.
O projeto mantém entre os beneficiários do SNS, ao lado dos cidadãos portugueses, estrangeiros com permanência regular no país, além de pessoas em estada ou residência temporária nas condições descritas no texto. A formulação menciona ainda apátridas e requerentes de proteção internacional.
Exceção para urgências
A restrição proposta não impediria o atendimento em casos urgentes e vitais. Nessa situação, porém, o paciente teria de apresentar posteriormente o comprovante de cobertura e os demais documentos exigidos. O texto citado não afirma que a exceção dispense o pagamento dos cuidados.
Dados citados pelos partidos
Para defender a mudança, PSD e CDS-PP citam um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. Segundo os dados reproduzidos no projeto, cerca de 330 mil estrangeiros não residentes foram atendidos em urgências hospitalares do SNS entre 2021 e setembro de 2024. Desse grupo, mais de 140 mil não tinham seguro ou acordo internacional que cobrisse a assistência recebida.
Dados de urgências hospitalares apresentados por PSD e CDS-PP.
- 330 milNão residentes atendidosEntre 2021 e setembro de 2024
- 140 milSem cobertura informadaMais de 140 mil, segundo o relatório citado
- 27 de novembro de 2024Data do relatórioRelatório citado pelos partidos
A versão anterior da iniciativa havia sido aprovada em uma etapa da tramitação parlamentar com apoio do Chega, mas perdeu a validade após a convocação das eleições. A nova proposta ainda é um projeto: as regras descritas pelos partidos não foram apresentadas como mudanças já em vigor.
Com informações de observador.pt.
Foto de capa: Esquerda.net/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)
