Lei dá prioridade ao acesso de crianças e adolescentes à natureza
Norma orienta o planejamento de espaços públicos e a proteção de jovens diante de riscos ambientais e climáticos.
Crianças e adolescentes passaram a ter prioridade no acesso à natureza e a ambientes ecologicamente equilibrados pela Lei 15.512/2026, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro. A norma estabelece diretrizes para políticas públicas em todo o Brasil.
Segundo o texto da lei, essa prioridade considera a maior vulnerabilidade desse público à degradação ambiental e às mudanças climáticas. A medida também busca fazer com que suas necessidades sejam levadas em conta na organização dos espaços onde vivem.
Espaços para brincar
No planejamento das cidades, o poder público deverá considerar a oferta de praças, parques e outros espaços que permitam brincar livremente e estar perto da natureza. A diretriz trata essas oportunidades como parte do acesso de crianças e adolescentes a um ambiente adequado, e não apenas como opção de lazer.
A lei prevê atenção especial às crianças na primeira infância e às crianças e aos adolescentes com deficiência. Esses grupos terão prioridade na efetivação das garantias previstas pela norma.
Proteção diante de riscos ambientais
Crianças e adolescentes também deverão receber atendimento prioritário e proteção em situações de risco socioambiental ou climático. Políticas relacionadas ao meio ambiente, ao clima e à sociobiodiversidade terão de considerar o melhor interesse dessa população.
A norma altera a Política Nacional do Meio Ambiente para incluir entre seus princípios a prioridade de acesso desse público à natureza. Na Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelece atuação prioritária do governo para reduzir os efeitos das mudanças climáticas sobre crianças e adolescentes.
Dever compartilhado
A mudança alcança ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela nova redação, família, sociedade e poder público devem assegurar, com prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes relacionados à natureza.
A lei teve origem em projeto apresentado pela deputada federal Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. A proposta passou pelo Congresso antes de se tornar lei.
Com informações de terra.com.br.
Foto de capa: Rafael Rabello de Barros/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
